A A Constituição Federal apenas tolera a união estável como fato social, sem reconhecê-la como entidade familiar, razão pela qual não incide dever de proteção estatal.
B A Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar para efeito de proteção do Estado e determina que a lei facilite sua conversão em casamento, sem impor conversão obrigatória.
C A Constituição Federal equipara integralmente união estável e casamento, de modo que ambos são institutos idênticos quanto à forma de constituição e à prova.
D A Constituição Federal condiciona a proteção estatal da união estável à prévia formalização por registro público, sob pena de ser considerada mero namoro.
E A Constituição Federal determina que a união estável somente será protegida pelo Estado após sua conversão em casamento, que é obrigatória para reconhecimento de direitos.