O controle político-preventivo de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo ocorre durante o processo legislativo, antes da sanção presidencial, destacando-se, entre suas principais vias, a atuação das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJs) e a delegação atípica.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
