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#1833228

As configurações da família tradicional vêm passando por constantes modificações. O ordenamento jurídico tem como desafio se reconfigurar, de modo a reconhecer a diversidade de formas de entidades familiares existentes na sociedade contemporânea.


O arranjo familiar conhecido como família anaparental caracteriza-se como:

  • família constituída pela convivência entre parentes colaterais ou pessoas sem grau de parentesco, mas com relações fundadas no afeto e cuidado mútuos;
  • família composta por pessoas com orientação sexual homoafetiva que exercem a parentalidade de filhos biológicos ou adotivos;
  • família em que apenas um ascendente exerce a parentalidade sobre os descendentes em razão da ausência ou inexistência do outro ascendente;
  • família composta pelo casal ascendente ou apenas um deles sem descendentes, seja por inexistência, independência ou falecimento;
  • família recomposta através de uma nova união conjugal para a qual são trazidos os filhos de relacionamentos anteriores.
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