A Não modificam o valor da programação ou de dotações orçamentárias.
B Devem ocorrer os registros de receita e despesa intraorçamentárias.
C As dotações orçamentárias descentralizadas são de livre aplicação pelo recebedor da descentralização.
D Os recursos duodecimais recebidos pelas Câmaras Municipais são recebidos por meio de descentralização de crédito.
E Alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário consignado na lei orçamentária.