A A regra do furto privilegiado não se aplica ao crime qualificado por ruptura de obstáculo.
B A extorsão é crime material, e a sua consumação exige a concretização da vantagem econômica exigida pelo agente.
C O pagamento, antes da sentença, de cheque emitido sem provisão de fundos implica a extinção da punibilidade.
D O reconhecimento da atipicidade material do furto pelo princípio da insignificância depende exclusivamente da inexpressividade do valorres furtiva.
E No furto de água ou de energia elétrica, o pagamento do débito à companhia fornecedora antes de recebida a denúncia implica a extinção da punibilidade.