A Para fins de realização da licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, sem relação com as especifcações usuais praticadas no mercado
B A licitação na modalidade pregão não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral
C O pregão somente será realizado por meio do sistema de compras eletrônicas
D Os contratos celebrados pelos órgãos e entidades da Administração, para aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, necessariamente, de licitação pública na modalidade pregão
E A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo da Administração pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do pregão