I A adoção conjunta, de acordo com o ECA, somente poderá
ocorrer caso os adotantes sejam casados ou vivam em união
estável. Não obstante, a jurisprudência do STJ relativizou a
regra e permitiu, com fulcro no melhor interesse do menor,
que dois irmãos (uma mulher e um homem) adotassem um
menor que, havia alguns anos, era criado por eles e com o
qual eles desenvolveram relações de afeto.
II A adoção post mortem, segundo o STJ, poderá ocorrer nos
casos em que o adotante tenha manifestado inequivocamente
a vontade de adotar o menor, mesmo que não tenha iniciado o
procedimento de adoção quando vivo. III Segundo o STJ, a regra que estabelece a diferença mínima de
idade entre adotante e adotado pode, dadas as peculiaridades
do caso concreto, ser relativizada no interesse do adotado.
IV Conforme a jurisprudência do STJ, a irrevogabilidade da
adoção, prevista em dispositivo do ECA, não é regra
absoluta, podendo ser afastada sempre que, no caso concreto,
verificar-se que a manutenção da medida não apresenta reais
vantagens para o adotado, tampouco é apta a satisfazer os
princípios da proteção integral e do melhor interesse da
criança e do adolescente.
Assinale a opção correta.
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