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#1851828

Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,

  • o escrivão passará certidão, na qual descreverá minuciosamente a ocorrência.
  • o juiz nomeará uma junta, composta por, no mínimo, 3 (três) médicos, a fim de examinar o citando.
  • o réu deverá apresentar laudo médico comprobatório da doença no prazo máximo de 2 (dois) dias.
  • o juiz dará ao citando um curador, a quem incumbirá a defesa do réu, e em cuja pessoa será feita a citação.
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