A A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
B O pagamento total de um crédito não importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.
C A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.
D O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado.