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#3407072

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:  

  • Os direitos da personalidade podem ser renunciados pelo seu titular, desde que haja justa causa.
  • A proteção dos direitos da personalidade está sujeita a limitações temporais, cessando após a morte do titular.
  • O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que o nome civil, desde que seja comprovado o uso regular.
  • Os direitos da personalidade podem ser objeto de alienação voluntária, desde que previamente autorizados judicialmente.
  • A violação dos direitos da personalidade permite a sua reparação apenas por meio de indenização patrimonial.
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