A Reincidência de cidadão que estava em regime de prisão semiaberto e cometeu qualquer espécie de delito.
B Nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
C Prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento com inescusável obrigação alimentícia.
D Hipótese de crime hediondo e cruel onde a pessoa em liberdade acarreta perigo aos moradores locais.