A é permitida a reutilização do mesmo animal, depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa, desde que haja autorização específica da CEUA.
B a CEUA, independentemente da relação entre o nível de sofrimento para o animal e os resultados práticos que se poderiam obter, proibirá experimentos que importem em elevado grau de agressão.
C as instituições privadas de ensino superior, que desenvolvam atividades de pesquisa ou ensino utilizando animais, podem, segundo a legislação vigente, utilizar a estrutura existente de CEUAs implantadas em instituições públicas, desde que situadas no mesmo município.
D o bem-estar animal em projetos ou protocolos para fins científicos ou didáticos em países não sujeitos à legislação brasileira não precisa ser aprovado pela CEUA vinculada.
E excepcionalmente, quando os animais utilizados em experiências ou demonstrações não forem submetidos à eutanásia, poderão sair do biotério após a intervenção, ouvida a respectiva CEUA quanto aos critérios vigentes de segurança, desde que destinados a pessoas idôneas ou entidades protetoras de animais, devidamente legalizadas, que por eles queiram responsabilizar-se.