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#2969472

O Ministério Público ajuizou uma ação coletiva para defender os direitos de um grupo de consumidores lesados por uma prática abusiva de uma empresa. Qual é o efeito da coisa julgada nessa ação coletiva? 

  • A coisa julgada não se aplica às ações coletivas.
  • A coisa julgada beneficia todos os consumidores, independentemente de terem participado da ação.
  • A coisa julgada atinge apenas os consumidores que integraram o processo.
  • A coisa julgada é limitada ao território do foro onde a ação foi ajuizada.
  • A coisa julgada atinge apenas os consumidores que se manifestaram expressamente durante o processo.
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