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#2944872

Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

  • o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a prática de tortura.
  • os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a prática de racismo.
  • a prática de tortura, o terrorismo e os crimes hediondos.
  • a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e a prática de tortura.
  • a prática do racismo, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
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