A Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
B Será acompanhada do Formulário Terapêutco Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
C O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
D A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter ou não produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
E A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectvo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.