Para melhor compreensão das peculiaridades do Poder Judiciário Rondoniense, é imprescindível que se faça um breve histórico do Estado (...). O Território do Guaporé teve seu nome alterado para Território Federal de Rondônia através da Lei no 2.731, de 17 de fevereiro de 1956. O nome Rondônia vem da indicação de Roquete Pinto, (...) sugeriu que se denominasse Terras de Rondônia em homenagem a Cândido Mariano da Silva Rondon.
Enquanto território, o Poder Judiciário funcionava de forma adequada à realidade. Com a criação do Estado, fez-se necessária, também, a criação do Poder Judiciário Estadual. Em 22-12-81, através da Lei complementar Federal no 041/81, foi criado o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Disponível em: http://www.tj.ro.gov.br/admweb/faces/jsp/exibePagina.jsp
O TJ, por sua natureza organizacional, reflete a definição do processo de efetividade administrativa que compreende:
Enquanto território, o Poder Judiciário funcionava de forma adequada à realidade. Com a criação do Estado, fez-se necessária, também, a criação do Poder Judiciário Estadual. Em 22-12-81, através da Lei complementar Federal no 041/81, foi criado o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Disponível em: http://www.tj.ro.gov.br/admweb/faces/jsp/exibePagina.jsp
O TJ, por sua natureza organizacional, reflete a definição do processo de efetividade administrativa que compreende:
