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#2938228

A Categoria Profissional Diferenciada foi criada através da Portaria 3.103/87 pelo Ministério do Trabalho para acomodar a profissão de Secretária, no ato de sua criação. Atualmente, a legislação que regulamenta o exercício da profissão é

  • Lei nº 7.377/85 e Portaria 3.103/87.
  • Lei nº 7.377/85 combinada com a Lei 9.261/96.
  • Portaria 3.103/87 regulamentada pela Lei nº 7.377/85.
  • Lei 9.261/96 e Portaria 3.103/87.
  • Lei 9.261/96.
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