A As funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se somente às atribuições de direção.
B Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.
C O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior.
D Atos de nomeação podem ser editados com efeito retroativo.
E No ato de inscrição do concurso público, devem ser comprovados os requisitos para investidura em cargo público.