A nenhuma testemunha poderá se recusar a depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão.
B o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
C as testemunhas de defesa terão competência para fazer prova dos antecedentes do acusado.
D se tratando de servidor público, sua oitiva em audiência se dará em segredo de justiça.
E o Presidente poderá recusar até três testemunhas arroladas pela defesa, que poderá substituí-las, se quiser.