A Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
B Identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do Art. 12, da Lei nº 8.159, de 1991.
C Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados.
D Implementar a política nacional de arquivos.
E Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.