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#2949216

Podem ser considerados pressupostos processuais:

  • órgão investido de jurisdição voluntária, citação válida e capacidade processual;
  • legitimidade para agir, capacidade postulatória e ônus probatório;
  • capacidade de ser parte, demanda e órgão investido de jurisdição;
  • interesse processual, juízo competente e partes
  • órgão investido de jurisdição, questões prejudiciais e agravos.
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