Avalie se, conforme a Lei nº 14.133/2021, nas contratações de
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas
pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital
ou em contrato, poderá, entre outras medidas:
I. Exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas.
III. Executar o valor das garantias em dinheiro para pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas.
Está correto o que se afirma em
I. Exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II. Condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas.
III. Executar o valor das garantias em dinheiro para pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas.
Está correto o que se afirma em
