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#3406516

Em determinada ação que tramitou na Justiça comum as partes, plenamente capazes, estipularam mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, de modo que foi acordado o rateio das despesas processuais. Tal deliberação é um exemplo de:

  • Abuso de direito.
  • Negócio jurídico processual.
  • Instrumentalização da forma.
  • Aproveitamento dos atos processuais.
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