A limitada à fase recursal do processo, pois, durante a fase de conhecimento, o acusado possui a presunção de inocência.
B condicionada à autorização da autoridade processante ou por determinação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
C obrigatória, para garantir a igualdade processual e paridade de armas com a administração pública.
D gratuita, com defensor custeado pelo órgão administrativo, tendo em vista o princípio constitucional do acesso à justiça.
E facultativa, salvo quando a representação for obrigatória por força de lei.