Após uma longa trajetória de formulação, incidência política,
comunicação pública e luta social, o Custo Aluno Qualidade
foi estabelecido no corpo permanente da Constituição
Federal de 1988, em seu art. 211, § 7º, que determina que
padrão mínimo de qualidade considerará as condições
adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno
Qualidade (CAQ). O CAQ trata-se de um indicador que
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