De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Nesse sentido, a Educação Escolar Básica é formada por
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