A Uma fundação pode constituir-se para fins de saúde, mas não para fins de segurança alimentar e nutricional;
B Se uma fundação funcionar no Distrito Federal ou em Território, o encargo de sua fiscalização ao Ministério Público Federal;
C A fundação não pode ser criada para fins de atividades religiosas;
D A alteração ou reforma do estatuto de uma fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público em até 30 dias;
E Se o Ministério Público denegar a reforma do estatuto, o juiz pode a suprir, a requerimento do interessado.