Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1821265

São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e

  • comportam função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas, como atividade da Administração.
  • são utilizados por particular com restrições, como pagamento de pedágio ou autorização para circulação de veículos especiais.
  • constituem patrimônio da União, Estados ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada um.
  • podem, por determinação legal ou por sua natureza, ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado pela Administração.
  • constituem coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora