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#1804365

A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  • Não caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.
  • Não configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
  • São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
  • Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade, mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.
  • Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
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