A As férias são de trinta dias e deverão ser gozadas de forma ininterrupta.
B É vedada a conversão de férias em pecúnia.
C Quando efetivamente gozar as férias, o servidor fará jus a um acréscimo pecuniário de dois terços na sua remuneração .
D O funcionário que acumular mais de duas férias perderá o direito de gozá-las, até que faça jus a um novo período.
E Perderá o direito a férias o servidor que tiver mais de vinte faltas ao trabalho não justificadas no respectivo ano aquisitivo.