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#1847665

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

  • depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.
  • é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.
  • exige instrumento público e independe de homologação judicial.
  • é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.
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