Davi, servidor público comissionado municipal sem
vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi
denunciado pelo suposto cometimento do delito de peculato
— art. 312 do CP. Durante o IP, Davi foi interrogado na presença
de seu advogado. Na fase judicial da persecução penal, ao chefe de
sua repartição foi encaminhada notificação, que não foi considerada
cumprida em razão da exoneração do servidor; no local, noticiaram
que ele continuava residindo no endereço mencionado no inquérito.
Após o recebimento da denúncia, considerando-se que o servidor
estava em local incerto, foi determinada sua citação por edital.
O advogado constituído pelo réu, após tomar conhecimento da
tramitação da ação penal, apresentou resposta à acusação, nos
termos do art. 396 do CPP. Posteriormente, ainda que não intimado
pessoalmente, Davi compareceu à audiência designada.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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