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#1794721

Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como a sequência de fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público, sendo, portanto, uma premissa utilizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para orientar o desenvolvimento do seu trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício. Assim, após a elaboração do projeto de lei orçamentária, a próxima etapa do ciclo orçamentário corresponde a:

  • Votação, sanção e estudo da lei orçamentária.
  • Votação e execução orçamentária e financeira.
  • Apreciação e publicação da lei orçamentária.
  • Discussão, estudo e avaliação da execução orçamentária.
  • Apreciação, estudo e proposição de emendas.
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