Anulada / Desatualizada
Quanto à Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei Orgânica da Saúde, norma que dispõe sobre a organização do SUS, ao mesmo tempo que habilita o Ministério da Saúde a exercer poder sobre empresas, limita sua ação, caso ele deseje restringir acesso à saúde a alguns grupos populacionais.
II. Os recursos referidos no inciso IV da Lei 8142/90 destinar-se-ão exclusivamente a investimentos na rede de serviços e à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.
III. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, vetada na lei 8080/90, foi recuperada através da Lei 8142/90.
É CORRETO o que se afirma em
