A homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
B ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.