A Permite que novas eleições sejam convocadas com novas chapas eleitorais, quando não há consenso de vencedor, mesmo realizadas as eleições nacionais.
B Adianta a posse no do novo presidente eleito encerrando o mandato do atual devido a crime de responsabilidade cometido e devidamente comprovado.
C Anula e cancela decretos presidenciais dos últimos 90 dias, se o mandatário for considerado mentalmente instável, o que colocaria em xeque suas decisões.
D Permite que o vice-presidente se torne presidente em exercício quando um presidente estiver impossibilitado de continuar suas funções.