A na aposentadoria por invalidez permanente, os proventos são, sempre, proporcionais ao tempo de contribuição.
B a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, dar-se-á aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
C a aposentadoria voluntária pressupõe cumprimento tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
D no caso do homem, a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, poderá ser conquistada aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição.
E a aposentadoria voluntária com proventos integrais, para a mulher, é condicionada ao atingimento dos cinquenta anos de idade e trinta de contribuição.