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#2076321

Analise as assertivas abaixo: I – Os bens públicos se dividem em os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. II – Os bens públicos dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Salvo disposição legal contrária, também consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. III – Os bens públicos estão sujeito a usucapião, desde que haja a posse prolongada e ininterrupta pelo prazo de 15 anos. IV - Edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso especial.

  • Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
  • Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • Todas as assertivas estão corretas.
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