Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2079365

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  • fornecer transporte a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
  • garantir proteção policial, quando necessário, sem necessidade de comunicação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
  • fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
  • ordenar a identificação do agressor sem necessidade de averiguação e juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
  • não se faz necessário ouvir o agressor e as testemunhas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora