A A meta de superávit orçamentário brasileiro é fixada em termos de seu superávit nominal.
B A política fiscal pode ser utilizada para que o Estado realize suas funções alocativa e distributiva, mas é ineficaz para executar sua função estabilizadora.
C De acordo com o princípio orçamentário da anualidade, as entidades públicas devem efetuar contratações de sorte a realizarem apenas um pagamento por ano.
D De acordo com o Princípio da Unidade, cada entidade pública deve elaborar, para cada exercício, tantos orçamentos independentes quantas sejam suas unidades de atendimento ao público.
E O Ciclo Orçamentário é o período necessário para que o Orçamento Público percorra suas quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle.