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#2728921

Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio

  • da inércia jurisdicional
  • da estabilidade do processo.
  • do impulso oficial.
  • da eventualidade.
  • da adstrição ou congruência.
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