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#2740321

Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro.

  • O contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório.
  • Para formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, sendo vedada a promessa unilateral.
  • O compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar.
  • É vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar.
  • Regularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração do contrato definitivo.
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