A As transações no setor público devem ser reconhecidas conforme a entrada e a saída de dinheiro em caixa.
B Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
C Os registros contábeis devem ser realizados, e os seus efeitos, evidenciados nas demonstrações contábeis, conforme a execução orçamentária.
D Na ausência de norma contábil aplicada ao setor público, devem-se utilizar prioritariamente as normas internacionais que tratem de tema similar.
E Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados com prevalência da forma jurídica.