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#2746921

Sobre a responsabilidade civil, responda:

  • O dono do animal que causar danos responde por estes ainda que prove força maior.
  • O incapaz não pode responder diretamente pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas que por ele respondam não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes para tanto.
  • A responsabilidade dos pais pelos atos de seus filhos menores é subjetiva.
  • Não é ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente; no entanto, se o dono da coisa não foi o culpado pelo perigo, terá direito à indenização do prejuízo sofrido por aquele que destruiu seu bem.
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