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#2746421

Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n 0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela

  • não deve ser superior ao equivalente a dez por cento de sua remuneração.
  • deve ser inferior ao equivalente a vinte por cento de sua remuneração.
  • não deve ser inferior ao correspondente a dez por cento de sua remuneração.
  • deve ser equivalente a vinte por cento de sua remuneração
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