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#3239965

Conforme disposto na legislação vigente, a Reserva Legal deverá ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, sendo este considerado:

  • Pessoa jurídica e de direito público ou privado.
  • Pessoa física e de direito privado.
  • Pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado.
  • Pessoa jurídica de direito público.
  • Pessoa de direito público e privado.
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