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#3271921

Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação ___________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

  • declaratória e subsidiária
  • processual e complementar
  • constitucional e governamental
  • consuetudinária e integradora
  • supletiva e redistributiva
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