A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei
nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa
estabelece mecanismos para responsabilizar os agentes que
praticam atos contrários à legalidade. A partir disso, avaliar
se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Identificam-se como atos de improbidade as condutas culposas.
( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo.
( ) Julga-se como ato de improbidade o mero exercício da função, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito.
( ) Identificam-se como atos de improbidade as condutas culposas.
( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo.
( ) Julga-se como ato de improbidade o mero exercício da função, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito.
