Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2366965

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

  • suspensão da naturalização por sentença transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  • incapacidade civil relativa.
  • condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  • recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, XVIII da CF.
  • improbidade administrativa, exclusivamente para os ocupantes de mandato eletivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora