Reza o Código de Trânsito Brasileiro que: é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens
apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente
permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Neste
sentido, é incorreto afirmar que:
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